Trabalhadores dos portos conquistam importante vitória

Com muitas mobilizações, greves e negociações, os portuários obrigaram o governo a negociar alterações na MP 595 e incluir os direitos dos trabalhadores

Quando iniciamos as mobilizações para reivindicar alterações no texto da Medida Provisória 595, a MP dos Portos, representantes do governo deram entrevistas para os grandes jornais afirmando categoricamente que o texto era inegociável e não seria mexido.

A CUT e FNP (Federação Nacional dos Portuários) conseguiram abrir o processo de negociação e conquistaram as alterações reivindicadas pelos trabalhadores, com apoio de outras centrais sindicais, federações e sindicatos. A mobilização dos portuários de todo o Brasil – que paralisaram as atividades e fizeram dezenas de atos de protesto – e a iniciativa da CUT de propor  diretamente à presidenta Dilma Rousseff que mandasse a equipe de governo negociar com os trabalhadores, foram fundamentais para este resultado. 

E como a gente sempre diz, governar com diálogo e participação dos representantes dos trabalhadores, contribui para construção de políticas públicas que garantem melhor infraestrutura e competitividade, preservam as  conquistas e ampliam os benefícios para todos. É essa parceria, como parte da pluralidade democrática, que vai manter o Brasil na rota do desenvolvimento econômico com distribuição de renda e trabalho de qualidade como vem acontecendo desde 2002, quando elegemos o presidente Lula, que abriu as portas do Palácio do Planalto e deu voz e espaço aos movimentos sociais e sindicais.

O acordo que fechamos nesta quarta-feira (21) com o senador Eduardo Braga, relator da MP dos Portos, e o deputado federal José Guimarães, presidente da MP, e representantes do governo federal, comprovaram o que sempre dizemos à presidenta: é preciso valorizar o processo de negociação e ouvir as reivindicações e argumentos do movimento sindical. Foi justamente com reivindicações justas e argumentação técnica competente que nós, representantes dos trabalhadores na Mesa de Negociação que debateu alterações na MP 595, conseguimos mudar o curso de uma decisão que estava tomada e era, segundo disseram alguns ministros e assessores, inegociável.

Esse processo todo mostrou que quando o governo ouve os trabalhadores e abre espaço para que seus representantes participem efetivamente da construção de uma política pública, o projeto pode sair muito mais de acordo com os interesses de todos – governo, empresários e trabalhadores – do que quando técnicos sem visão de sociedade escrevem o texto sozinhos, sem consultar os interessados.

O fato concreto é que, se tivesse chamado os trabalhadores para negociar a MP 595 desde o início, muitos equívocos nem teriam constado do texto e o governo não teria sofrido um desgaste desnecessário. No entanto, é fundamental reconhecer que o governo percebeu que era possível corrigir o erro e todo este processo mostrou a importância do diálogo, da negociação, do debate democrático para se construir propostas de interesse do país, dos trabalhadores portuários e da sociedade.  

O resultado da negociação foi um sucesso que, inclusive, surpreendeu muita gente. Todos tinham suas posições e todos cederam um pouco colocando os interesses do país acima dos interesses coorporativos.

Na MP o governo autorizava as empresas a fazerem contratação temporária. Na negociação, conquistamos do relator o compromisso de que constará no texto da MP 595 a proibição do uso de mão de obra temporária para todas as categorias de trabalhadores portuários. Essa proibição é uma conquista importante. Caso contrário, seria um retrocesso porque a legislação portuária anterior proibia esse tipo de contratação.

Outras conquistas importantes para a categoria que constarão no relatório da MP vão contribuir para fortalecer o poder de negociação e possibilitar mais conquistas e benefícios para os portuários. Entre elas, a primeira é a que  impede os empregadores de contratar trabalhadores sem prévia negociação com os sindicatos.

O governo voltou atrás durante o processo de negociação e, agora vai reconhecer as diversas categorias que trabalham nos portos – estiva, bloco, vigilância de carga, capatazia, conferência de carga e vigilância de embarcação, entre outros -, como categorias profissionais diferenciadas. Isso é uma enorme conquista porque, além de valorizar a categoria, fortalece o poder de negociação dos sindicatos que representam os portuários. O texto da MP dizia que os trabalhadores não necessariamente seriam enquadrados na categoria profissional portuário. O contrato coletivo poderia vir como trabalhadores petroleiros, siderúrgicos etc.

Além disso, o CAP – Conselho de Autoridade Portuária, que tinha quatro blocos com representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo vai ser paritário (25% com os trabalhadores, 25% com os empresários e 50% com representantes do governo).

Outras duas vitórias importantes foram a retirada do texto da MP 595 do artigo que mudava a participação dos trabalhadores nas empresas de administração portuária públicas e do parágrafo que permitia a privatização das empresas públicas e administração portuária. Além disso, foi retirada do texto a extinção da guarda portuária que voltará a ser atividade-fim das autoridades portuárias, não podendo ser terceirizadas. 

Isso, sem contar que após muito debate, o governo aceitou atender duas antigas reivindicações dos portuários que fazem parte da Convenção 137 da OIT ratificada pelo governo brasileiro, que são: 1) a garantia de renda que proteja os avulsos em períodos de sazonalidade; e, 2) facilitar a análise por parte dos técnicos da Previdência Social dos processos de portuários que têm dificuldade para se aposentar.

Os portuários reivindicam há muito tempo o direito a aposentadoria especial. A Lei, no entanto, é clara: só tem direito a este tipo de aposentadoria, trabalhadores cujas tarefas os colocam em contato com substâncias tóxicas, como é o caso de carregadores de granéis que aspiram pó. O relatório da MP vai estudar melhor o problema e propor uma solução.   

A primeira parte foi vencida. Agora cabe a nós pressionar os parlamentares para que o Congresso Nacional vote e aprove o texto negociado entre os sindicalistas, representantes do Governo, do Senado e da Câmara Federal. O Brasil é construído por todos, portanto, os trabalhadores também precisam ser ouvidos e respeitados.

 

 

 

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por vagnerfreitascut

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