Em defesa da política de valorização do Salário Mínimo

 A CUT não vai abrir mão da manutenção desta política

que melhora as condições de vida de milhões de brasileiros

e contribui fortemente para reduzir as desigualdades 

A política de valorização do Salário Mínimo (SM) termina em 2015 e precisamos debater como melhorá-la e não “revê-la” para rebaixar o patamar dos reajustes, como querem técnicos do ministério da Fazenda, segundo reportagem do Globo de terça-feira (29). De acordo com a reportagem do jornal, entre as medidas que estão sendo estudadas pelos técnicos para combater a inflação está a desindexação do salário.

Em editorial publicado nesta quinta-feira (1º), o jornal volta à carga. Para os proprietários do Globo, o aumento real para ao piso nacional pode até ser uma questão de justiça social, como reivindicava a sociedade – leia-se a CUT e as demais centrais sindicais -, mas o cálculo atual se baseia no passado, sem considerar mudanças de conjuntura. Seria, portanto, uma armadilha no controle da inflação.

O que nenhum órgão da grande imprensa tem coragem de dizer, porque como toda empresa tem interesse apenas nas altas margens de lucro é: o que causa inflação é a ganância dos empresários, é a distribuição de dividendos, a ausência de concorrência que facilita o repasse para os preços de qualquer aumento nos custos. Outro fator que alimenta a ciranda inflacionária são as tarifas públicas, muitas delas geridas por contratos indexados na época das privatizações do FHC, que contribuem decisivamente para aumentar os custos da produção e, consequentemente, pressionar a inflação.

Se os empresários quiserem, de fato, discutir desindexação, topamos fazer o debate. A CUT defende a desindexação, sim, mas de toda a economia. Se vamos entrar nesta seara, temos de debater a extinção de todos os reajustes segundo determinados índices. Vamos rever a indexação dos contratos de concessões de água, luz e telefone – esses, sim, têm impactos consideráveis na inflação -, dos contratos de aluguel e de todos os preços que estão indexados.

A fórmula de cálculo do SM apenas recompõe inflação passada, ou seja, o poder de compra que os/as trabalhadores/as perderam ao longo do ano, e incorpora o ganho de produtividade e crescimento do país (PIB), construído pelos/as trabalhadores/as. Isso é uma questão de justiça e o impacto na inflação é absolutamente pontual.

Além do mais não estamos vivendo um cenário de descontrole inflacionário: as taxas mensais de inflação desse ano são menores do que as registradas em 2010 e 2011. E nos últimos três meses, as taxas foram menores ou muito próximas dos índices verificados em igual período do ano passado.

Quando fomos negociar com o ex-presidente Lula uma política de valorização do SM estávamos pensando em melhorar as condições de vida de milhões de brasileiros. Não foi fácil. Tivemos de fazer marchas a Brasília, manifestações nos Estados e muita pressão no Congresso Nacional para vencer as resistências da equipe econômica e do parlamento.

A CUT não vai abrir mão da manutenção desta política que melhora as condições de vida de milhões de brasileiros e contribui fortemente para reduzir as desigualdades, inclusive regionais. Só no Norte e no Nordeste, o impacto de salário mínimo na massa de remuneração dos trabalhadores do setor público corresponde a 69,6% do total de beneficiários. E a última pesquisa do Índice de Desenvolvimento Humano só reforçou o que estou afirmando neste texto.

A política de valorização do SM, que aumentou de R$ 200 para R$ 678 entre 2002 e 2013, é um dos mais importantes instrumentos de combate à pobreza e a desigualdade no Brasil. Os efeitos dessa política são sociais e econômicos. Isso significa que são mais abrangentes do que programas de transferência de renda como o Bolsa Família que tirou mais de 40 milhões de pessoas da miséria.

A fórmula de cálculo que garantiu ganhos reais e aumento do poder de compra para mais de 45,5 milhões de pessoas, entre eles quase 11 milhões  aposentados e pensionistas do INSS, é um dos principais pilares do aumento de consumo das famílias. Segundo estimativas do Dieese, os rendimentos que têm como referência o SM colocam R$ 32,7 bilhões na economia todos os meses. A arrecadação tributária sobre o consumo deste grupo de brasileiros é de 15,9 bilhões.

Não podemos esquecer o aumento da massa salarial das vitoriosas campanhas de categorias com salários próximos ao mínimo que contribuíram para elevação da participação dos salários no PIB (Produto Interno Bruto) de 46,26% para 58,40%, entre 2003 e 2012, segundo o IBGE.

Precisa ficar claro para os setores rentistas e neoliberais que teimam em voltar ao passado que a CUT e os movimentos sociais não aceitarão qualquer retrocesso neste país, em especial nas políticas sociais e de valorização do trabalho e da renda que deram ao Brasil o título de país que mais diminuiu a desigualdade social do planeta.

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por vagnerfreitascut

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