Durante o regime de exceção, o número 4330 inspirou os militares a elaborar uma Lei de Greve que criminalizava a justa causa e mandava pra prisão quem se atravesse a reivindicar seus direitos. Esse número deve ter inspirado o deputado e empresário que bolou o projeto de lei da terceirização, que precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil

Compartilho com vocês a reflexão que eu e Eymard Loguercio fizemos sobre essa triste coincidência.

4330 é o número do Projeto de Lei de terceirização do deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO) extremamente prejudicial à classe trabalhadora que, graças a mobilização da militância da CUT, não foi aprovado na Câmara dos Deputados.

4330 é também o número da Lei de Greve, promulgada no dia 1º de junho de 1964 por Humberto Castello Branco, primeiro presidente do Regime militar.

A lei da Ditadura, a pretexto de regulamentar o direito de greve, na verdade criou o que os sindicalistas chamavam de AI-5 sindical. Restringia o direito de greve com uma série de entraves burocráticos. Na prática, uma greve jamais poderia ser considerada legal. A criminalização não se limitava a justa causa, tinha pena de prisão também. O artigo 29 caracterizava como crime contra a organização do trabalho e como desrespeito à lei “promover, participar ou insuflar a greve ou lock-out”. Com isso, era possível enquadrar dirigentes sindicais em prática de crime com reclusão de seis meses a um ano de prisão e multa.

O 4330 de tão triste memória dos trabalhadores brasileiros durante todo o regime de exceção, só passou a ser considerado inconstitucional pela nova geração de juízes do trabalho que surgiu junto com o novo sindicalismo brasileiro.

É inevitável um paralelo com o atual momento. É impossível não comparar o Projeto de Lei 4330 à Lei de Greve. O PL que, no discurso, pretende “regulamentar a terceirização”, na prática amplia essa forma fraudulenta de contratação de mão de obra para todas as atividades das empresas, quebrando paradigmas da Constituição de 1988, como a  proteção da relação de emprego e da organização sindical.

O 4330 do Mabel é tão ou mais nocivo à sociedade e aos/às trabalhadores/as  do que a Lei 4330 de 1964. Aquela (Lei de Greve do Regime Militar) precisou de 20 anos para que o Judiciário deixasse de aplicá-la, sob os auspícios dos novos ventos democráticos. Esse (PL 4330) já obteve, antecipadamente, de juristas, juízes, integrantes do Ministério Público, intelectuais, dirigentes sindicais e de 19 Ministros do Tribunal Superior do Trabalho a chancela de inconstitucionalidade.

O PL 4330 é uma lembrança infeliz dos piores momentos da história brasileira. Remete a uma fragmentação sindical e precarização do direito e das condições de trabalho. Embora dispondo de outra matéria, é amargo déjà vu de outro com o mesmo número maldito de triste recordação!

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por vagnerfreitascut

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