Mais a um ataque aos direitos dos trabalhadores: Temer agora quer endurecer regras para aposentadorias de professores/as

Política econômica de golpistas é abrir o cofre para aliados e punir trabalhadores

A crise fiscal é mais uma vez usada para tirar direitos da classe trabalhadora. Agora, segundo matéria do jornal O Globo, o interino Temer quer endurecer regras de aposentadoria de professores/as e outras categorias profissionais.

Conversando com a professora Maria Izabel Noronha, a Bebel, presidenta da APEOESP, ela me disse que a categoria irá à luta e não aceitará de forma alguma a retirada deste direito. “Não se trata de privilégio. Nossa profissão é extremamente desgastante. Dependendo da disciplina, um professor ou professora pode ministrar aulas para 700 ou mais estudantes. Há enorme incidência de doenças profissionais. Somos contra qualquer reforma da previdência que prejudique ainda mais os trabalhadores.”

Os professores e as professoras formam uma das categorias profissionais mais estratégicas para a formação de cidadãos e para o desenvolvimento do país. É fundamental manter os direitos, valorizar o magistério, exigir o pagamento do piso da categoria e, não – jamais -, atacar direitos adquiridos, como é o caso da aposentadoria que não é especial, é diferenciada.

Em 1981, a Emenda Constitucional nº 18 fixou os critérios de aposentadoria do/a professor/a, criando a aposentadoria por tempo de contribuição, diferenciada nos seus requisitos. Desde aquele ano, o exercício da magistratura deixou de ser classificado como atividade especial. A Constituição referendou a emenda. A Carta Magna prevê benefício diferenciado dentro do regime Geral da Previdência Social (RGPS), aos professores de educação básica, que inclui educação infantil e ensinos fundamental e médio.

A aposentadoria comum estabelece 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. No caso do magistério, são 30 anos de contribuição para os homens e 25 anos de contribuição para as mulheres. Importante lembrar que os professores precisam combinar tempo de contribuição com idade, semelhantes à regra 85/95, que vale para os trabalhadores da iniciativa privada.

O que a equipe de Temer quer, então, quando vaza este tipo de notícia para os grandes jornais? Insinuar que vai mudar o texto Constitucional? Deixar a categoria dos professores sob uma tensão e estresse ainda maiores do que as que já vivem com salários baixos e sem condições de trabalho em escolas estaduais e municipais?

Para Temer, a única maneira de conter o déficit fiscal é atacando direitos da classe trabalhadora. Não consigo entender qual a política econômica dos golpistas.  Desde que assumiu interinamente, ele e sua equipe falam todos os dias que é preciso cortar gastos. Já falaram em reformar a Previdência Social e a legislação trabalhista, como se o rombo no Orçamento brasileiro fosse culpa da classe trabalhadora.

Se as contas do governo estão em uma situação tão caótica como eles dizem, não dá para explicar o acordo que Temer fez suspendendo a dívida dos Estados até o fim do ano e alongando as dívidas estaduais com a União por mais 20 anos. Isso, sem deixar claras as contrapartidas. Além de outras medidas, como a liberação de recursos para o Rio e de quase R$ 700 milhões para emendas parlamentares. Tudo isso derruba o argumento de ajuste e contenção de gastos usado dia sim e outro também para explicar arrochos para a classe trabalhadora.

Veja matéria do jornal O Globo com mais essa noticia ruim para os trabalhadores:

http://oglobo.globo.com/economia/governo-quer-endurecer-regras-para-aposentadoria-especial-19637380

 

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