Reivindicada pela CUT, ampliação do consignado entra em vigor em setembro

Trabalhador poderá usar multa de 40%, mais 10% de sua conta do FGTS como garantia para o empréstimo

Para ampliar o acesso dos trabalhadores do setor privado ao crédito consignado e a dar a eles a chance de trocar uma dívida cara por uma mais barata, o Conselho Curador do FGTS vai permitir o uso do Fundo como garantia para empréstimos consignados, aqueles que são descontados na folha de pagamentos. O trabalhador poderá usar como garantia para o empréstimo a multa de 40% nas demissões sem justa causa, mais 10% da conta do seu FGTS.

Como a medida garante que os bancos receberão mesmo em caso de demissão, a nova linha, que entra em vigor em setembro, terá duas condições mais favoráveis aos trabalhadores: a fixação de um teto para os juros, que pode ser igual ao dos aposentados e pensionistas, que é de 2,34%, e a ampliação do prazo de prestações que pode ser de até 72 meses. O Conselho Curador do FGTS ainda não definiu a taxa de juros nem o prazo das prestações.

Conquista da CUT

A ampliação do consignado para trabalhadores da iniciativa privada é uma reivindicação que a CUT fez à presidenta Dilma. Em março deste ano, Dilma atendeu o pedido da Central e mandou uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional. Para nós da CUT, uma das bases de sustentação do crescimento econômico, que pode ajudar a reaquecer a economia e gerar mais emprego e renda, é a ampliação do acesso ao crédito, em especial do consignado.

É nisso que apostamos desde 2003, quando fizemos a proposta e o ex-presidente Lula aprovou e criou o crédito consignado em folha de pagamento, tanto de empresas quanto dos benefícios da Previdência Social. Como tem a garantia do desconto em folha, o que reduz muito a inadimplência, as taxas do consignado são mais baixas do que as cobradas no crédito à pessoa física. Essa modalidade de crédito cresceu entre aposentados e pensionistas, mas patinou no setor privado por conta da alegação dos bancos de que havia o risco do trabalhador ser demitido e não pagar.

A rotatividade no mercado de trabalho – as empresas demitem um trabalhador que ganha mais para contratar outro pagando um salário menor – era, na verdade, um dos principais entraves para ampliação do acesso ao crédito consignado para os  trabalhadores da iniciativa privada. Os bancos não fechavam acordos com as empresas e os sindicatos alegando que não havia garantias de pagamento, no caso do trabalhador ser demitido.

Resolvido esse entrave, o consignado vai garantir que a classe trabalhadora  continue consumindo, girando a economia, saindo das mãos de agiotas e, também, do círculo vicioso do crédito rotativo do cartão de crédito, entre outras modalidades de empréstimos a juros absurdos e impagáveis.

 

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