Ajuste fiscal de Temer tira direitos dos pobres e beneficia os ricos

É o que previa a “Ponte do retrocesso” de Temer lançada pelo PMDB há um ano.

Ao invés de ir atrás dos grandes sonegadores ou  aumentar os impostos dos mais ricos, a cartilha do ilegitimo Temer congela gastos da Saúde e da Educação e quer tirar o pão da boca dos idosos carentes, aposentados e pessoas incapacitadas para o trabalho 

O arrocho salarial e previdenciário e todas as perversidades contra a classe trabalhadora, os aposentados, os idosos, os inválidos e os mais pobres do Brasil que Temer está implantando com apoio irrestrito do Congresso Nacional, já estavam sendo articulados com os financiadores do golpe no documento “Uma ponte para o futuro”, lançado em 29 de outubro de 2015, portanto, há um ano.

Para derrubar o projeto de desenvolvimento econômico com justiça e inclusão social, eleito pelo povo em 2014, Temer se comprometeu com a burguesia brasileira reduzir o papel do Estado no desenvolvimento do país e jogar a conta da crise internacional em cima da classe trabalhadora. Um exemplo disso é a proposta de congelar os reajustes da previdência social, que está na página 10 do documento.

O projeto do peemedebista é amplo. Ao mesmo tempo em que aniquila a classe trabalhadora, abre espaço para implantar o projeto neoliberal com Estado mínimo, venda do patrimônio público e entrega das riquezas naturais do país a preço de banana, como vem fazendo com a Petrobras.

Enquanto a mídia e colunistas ligados a grupos patronais apostavam que sem Dilma o país voltaria a crescer, a CUT alertava que o golpe não era só contra Dilma e o PT, que o golpe era, principalmente, contra os direitos sociais e trabalhistas conquistados com muita mobilização e luta.

A CUT também alertou que as medidas de arrocho salarial e previdenciário aprofundariam a recessão e a crise. Como previmos, a recessão econômica continua atingindo fortemente o Brasil, o desemprego atinge 12 milhões de pessoas e a inadimplência 5,9%, o maior patamar da série histórica do Banco Central.

A “Ponte para o futuro” passou a ser a “Ponte do retrocesso” de Temer. Mas, eles não se deram por vencidos. Compraram a mídia golpista para avalizar os ataques às conquistas da classe trabalhadora, aposentados e população mais pobre e mais carente de políticas públicas do país.

Só no Valor Econômico de hoje, três títulos nessa linha chamaram a minha atenção. Um deles “Salário mínimo deve ficar sem aumento real”, do colunista Ribamar Oliveira, fala que apesar de não proibir o aumento real para o salário mínimo, acabando com a Política de Valorização criada no governo Lula, a aprovação da PEC 241 (medida que congela gastos com saúde e educação durante 20 anos, aprovada essa semana pelos deputados), na prática inviabiliza que “seja dado algo ao piso salarial além do reajuste pela inflação do período”.

Diz o colunista “que fontes oficiais consideram que não há espaço fiscal para continuar concedendo aumentos reais.”

A razão, diz o colunista, “é que o impacto do aumento do salário mínimo nas despesas com os benefícios previdenciários e assistenciais é muito grande”. O previdenciário é aquele que todo trabalhador contribui mensalmente durante anos para ter direito a aposentadoria. Temer quer dificultar o acesso, aumentar a idade mínima para 65 anos, idade em que muitos brasileiros já morreram.

Quanto aos idosos, inválidos e deficientes, Temer quer que recebam menos de um salário mínimo por mês. É disso que se trata. Para quem não sabe, benefício assistencial é o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que prevê o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou ao cidadão com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

No mesmo dia, no mesmo jornal, outra colunista, Claudia Safatle, diz que “Governo quer desvincular benefícios do mínimo”. A matéria diz que como especialistas dizem que a correção das aposentadorias pelo reajuste do salário mínimo pode ser considerada “cláusula pétrea” da Constituição, Temer quer mudar a lei que reajusta o valor do salário mínimo conforme a inflação e a variação do PIB de dois anos anteriores.

Como a lei vigora até a definição do valor do salário de 2019, sua mudança seria antecipada para impedir que o salário mínimo tenha aumento real em 2019 segundo a performance do PIB de 2017.

A outra matéria fala que “regras mais duras dificultarão acesso a benefícios sociais como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-maternidade”. Ou seja, Temer quer tirar ou dificultar ainda mais o acesso aos direitos previstos na Constituição de 1988. 

O fato concreto é que os governos petistas de Lula e Dilma colocaram os pobres no Orçamento da União e eles estão tirando. Não há descontrole, o aumento do déficit da Previdência não tem a ver com o crescimento vegetativo mais a inflação. O déficit aumentou porque a recessão aumentou e derrubou a arrecadação, a massa salarial baixou, o desemprego aumentou e os empresários estão sonegando o pagamento da Previdência e de outros tributos e impostos. Temer quer resolver tudo mexendo no direito dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A CUT vai lutar. Vamos defender os direitos da classe trabalhadora de forma intransigente e sem trégua.  Já temos uma jornada de luta marcada para o mês de novembro e não vamos parar enquanto não tivermos garantido emprego, renda, aposentadoria digna e em vida e os benefícios assistenciais que conquistamos.

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por vagnerfreitascut

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