Sob pressão, Maia recua e adia votação do PL que libera terceirização

Terceirização que Temer quer aprovar mata, mutila, escraviza e humilha trabalhadores

A CUT e as demais centrais conseguiram nesta segunda-feira (6) adiar a votação da ampliação da terceirização que poderia ser aprovada por um acordo de líderes da base do governo do golpista e ilegítimo Michel Temer.

Depois de uma reunião com os sindicalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se comprometeu em não colocar em votação o PL 4302, Projeto de Lei que trata de trabalho temporário e terceirização sem limites, enviado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, aprovado na época e arquivado pelo ex-presidente Lula, em 2003.

O objetivo da CUT era justamente esse, conseguir um tempo para organizar a classe trabalhadora, debater os prejuízos do projeto e preparar a militância para a luta contra mais esse ataque brutal dos golpistas aos trabalhadores.

“Queríamos um tempo para amadurecer nosso diálogo interno. O Rodrigo Maia se comprometeu com esse tempo maior, inclusive, ele ficou de fazer uma conversa com representantes do Senado para debater o projeto”, afirmou Ari Aloraldo do Nascimento, secretário nacional de Organização e Política Sindical da CUT.

Segundo o dirigente CUTista, haverá um novo encontro das centrais sindicais e parlamentares para debater as alternativas e garantias em relação à terceirização. A Central tem manifestado que uma liberação plena da terceirização, inclusive para as atividades-fim, poderá significar na prática a destruição de grande parte dos direitos trabalhistas.

Os trabalhadores serão demitidos para serem contratados por terceirizadas que pagam menos, dão menos condições de trabalho e, algumas vezes, fecham as portas sem sequer depositar FGTS e INSS.

Os argumentos convenceram Maia a, pelo menos, tirar o pé do acelerador. “Não haverá votação até acontecer esta reunião com as centrais e os representantes do legislativo e executivo. Em conversa com Michael Temer e Romero Jucá neste sábado, achamos melhor abrir um canal para o diálogo”, declarou o deputado.

PLC 30

Antes do PL 4.302 entrar em pauta, a CUT e representantes dos movimentos sindical e sociais lutaram contra o PLC 30/15, que tem origem no PL 4330/2014 (Projeto de Lei), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PR-GO), aprovado na Câmara por 324 votos favoráveis contra 137 e duas abstenções.

Antiga reivindicação dos empresários para afrouxar a legislação trabalhista, o texto aprofunda um cenário nocivo á classe trabalhadora. Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado em fevereiro deste ano pela CUT e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados ganham 25% menos, trabalham quatro horas a mais e ficam 2,7 anos a menos no emprego quando comparados com os contratados diretos.

Favorece ainda situações análogas à escravidão. O documento aponta que, entre 2010 e 2013, entre os 10 maiores resgates de trabalhadores escravizados, nove eram terceirizados.

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por vagnerfreitascut

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