A aprovação da fórmula 85/95 será mais uma vitória rumo ao fim do Fator Previdenciário

Foto de Roberto Parizotti

Foto de Roberto Parizotti

Ao contrário do que algumas pessoas entenderam após leitura da repercussão da entrevista que demos ontem sobre Fator Previdenciário – redutor de até 40% nos valores das aposentadorias do INSS – nós, presidentes das cinco maiores centrais sindicais do País, nunca desistimos de lutar pelo fim da fórmula de cálculo inventada por FHC e equipe, apenas decidimos apoiar  uma proposta que possa ser aprovada pelo governo federal, que se recusa a, pura e simplesmente, acabar com a atual perversa fórmula de cálculo que penaliza os/as trabalhadores/as.

Isso faz parte do processo de negociação. Negociação, para quem não lembra, se faz passo a passo. No momento, o passo que consideramos viável é a substituição do Fator pela fórmula 85/95. Esta fórmula prevê que os/as trabalhadores/as poderão se aposentar com 100% do valor do benefício quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 85 (mulheres) e 95 (homens). Pela regra atual, um trabalhador precisa ter 35 anos de contribuição e 64 anos de idade para se aposentar com 100% do benefício a que tem direito. As trabalhadoras só terão direito a aposentadoria integral se tiverem 30 anos de contribuição comprovados e 64 anos de idade.

Vale lembrar que, até meados de 2009, a CUT e as demais centrais sindicais fizeram dezenas de mobilizações em Brasília exigindo o fim do Fator. Mas, apesar das nossas ações, o governo federal vetou um Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional, que extinguia a Lei. Aalegação na época foi: isso provocaria um rombo nas contas da Previdência Social.

A mesma justificativa foi usada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e equipe para aprovar, em 1998, a Lei que criou a nova regra para, segundo eles, inibir prováveis pedidos de aposentadorias precoces. Acreditavam os tucanos que, sua fórmula contrária aos interesses dos/as trabalhadores/as, obrigaria os/as brasileiros/as a trabalharem mais alguns anos e ainda resolveria o problema do déficit da Previdência Social. É o que eles costumam chamar de choque de gestão.

A desculpa do governo, agora, é que o país não pode aumentar as despesas em função da crise econômica internacional. Isso, apesar de já está comprovada a ineficácia da herança que os/as trabalhadores/as receberam de FHC. Digo isto porque o Fator não contribuiu para os trabalhadores ficaram mais tempo no mercado de trabalho e a Previdência Social continua acumulando déficits – só em julho deste ano, o déficit foi de R$ 2,581 bilhões -, apesar da economia com o Fator.

Mas, como negociar não é dar murro em ponta de faca e temos compromisso com a classe trabalhadora, temos de negociar o que é possível no momento. Se o fator 85/95 é o que temos força política para conquistar agora, é para aprová-lo que vamos lutar. E a aprovação do 85/95 é mais uma vitória rumo ao fim do fator previdenciário.

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