A manipulação da verdade para prejudicar Lula

Manchetes que mentem, distorcem, interferem na eleição:

“Bolsonaro se isola na liderança; Marina e Ciro disputam 2º lugar”
“Bolsonaro lidera corrida presidencial em cenário sem Lula”
“Sem Lula, Bolsonaro lidera corrida eleitoral, diz Ibope

As manchetes desta terça-feira (21) dos jornais diários de maior circulação no País sobre os resultados das pesquisas eleitorais Ibope e CNT/MDA faltam com a verdade aos leitores e a todo o País. Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo” e “O Globo”, cada um dentro do seu projeto editorial, informam erroneamente que o candidato Jair Bolsonaro lidera as duas pesquisas de intenção de voto. Mentira: o líder de fato e de direito é o candidato do PT Luiz Inácio Lula da Silva.

Lula teve a sua candidatura registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o candidato do PT à Presidência da República. O registro já foi publicado no Diário Oficial da União.

Não se trata de querer “ditar” como a mídia deve editar seus jornais nem de atacar a preciosa liberdade de imprensa. Trata-se de reivindicar o respeito à verdade e ao direito que brasileiros e brasileiras têm de ser bem informados por aqueles que detêm o monopólio da comunicação no País, independentemente de apoiarem, ou não, candidato A ou B.

O que causa indignação e questionamento é a interpretação parcial que as manchetes fazem do fato, ou seja, as pesquisas, de forma a arranjá-los para esconder a verdade que é a liderança de Lula, apesar de ele estar preso há mais de quatro meses, sem crime nem provas, sob protestos internacionais, inclusive das Nações Unidas.

A soma das tiragens desses três jornais é de pouco mais de 1,08 milhão de exemplares/dia (impressos e digitais), segundo dados de 2017 do IVC (Instituto de Verificação de Circulação). Parece pouco para um País de 206 milhões de habitantes. Não é. Essas manchetes inverídicas viram assunto repetido e modificado de formadores de opinião e são reproduzidas nas redes sociais sem que o conteúdo nem sequer seja lido.

Isso significa que um candidato que tem quase metade das intenções de voto do líder Lula acaba ganhando uma liderança que, na verdade não tem.

Dessa forma, um título, uma manchete da chamada grande mídia que esconda a verdade, interfere e prejudica, sim, o candidato, a campanha e o processo eleitoral. Interfere e altera, sim, a percepção do leitor e eleitor. Uma imprensa livre é um dos pilares da democracia, no Brasil e no mundo todo. Uma imprensa que respeita os fatos e a verdade, também.

Lula é o candidato do PT registrado para disputar a Presidência da República, exigimos que a mídia, os institutos de pesquisas e quem reproduzir seus resultados respeitem essa verdade, porque essa é a verdade.
Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

 

publicado no site da CUT Nacional
https://www.cut.org.br/noticias/a-manipulacao-da-verdade-para-prejudicar-lula-679f

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por vagnerfreitascut

Não há um indicador positivo na economia brasileira

Ao contrário do que o ilegítimo Temer afirma, não há nenhum indicador positivo na economia brasileira. A estagnação da economia aliada a nova lei trabalhista está reduzindo o número de postos de trabalho, ampliando a informalidade e prejudicando os acordos e convenções coletivas. Como a gente sempre disse, o golpe ia prejudicar os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros como nunca antes neste país.

Segundo o Boletim de Conjuntura do Dieese, o cenário de estagnação da economia, com crescimento baixo e instável – depois da queda de 7% entre 2015 e 2016, o PIB teve crescimento pífio em 2017 (1%) -, elevadas taxas de desemprego e aumento da informalidade, dificultam ainda mais as negociações coletivas de trabalho.

No primeiro trimestre deste ano foram registrados 29% menos acordos e convenções coletivas no Ministério do Trabalho do que no mesmo período do ano passado. É o menor percentual dos últimos cinco anos.

E o golpe fortaleceu tanto os patrões com a entrada em vigor da lei trabalhista de Temer que eles estão mais duros e inflexíveis nas rodadas de negociação. O motivo é simples: a lei foi feita sob medida para dar a eles todo o poder do mundo e nenhum aos trabalhadores. E os patrões estão utilizando muito bem esse poder durante o processo negocial para retirar direitos dos trabalhadores.

Financiamento dos sindicatos

De acordo com o Boletim de Conjuntura do Dieese, o fim do financiamento dos sindicatos é um ponto fundamental de toda a arquitetura da reforma Trabalhista, pensado e construído para destruir as entidades sindicais e desmobilizar os trabalhadores.

Sem recursos financeiros, as entidades que representam os trabalhadores perdem a capacidade para se manter e, consequentemente, de organização e mobilização, o que abre caminho para que empresas avancem sobre direitos e ampliem ainda mais o processo de precarização das relações de trabalho, reduzindo também os salários.

Mas, 2018 é ano de eleição e é com o voto que a gente resolve tragédias como essas. Tem de votar em quem tem compromisso com a classe trabalhadora, tirar do poder quem se alia a empresários para tirar direitos. Simples assim.

 

por vagnerfreitascut

PIB cai em janeiro e desmente teoria sobre ‘suposto’ crescimento da economia

O Banco Central divulgou estimativa de prévia do PIB de janeiro, apontando para uma queda de 0,56%.

O que aconteceu com o aquecimento da economia?  Temer e Meirelles se gabaram que tinham acabado com a crise econômica, que o país tinha voltado a crescer e a mídia amiga gastou páginas de jornal impresso e minutos de sua programação de rádios e TVs para repercutir o falso crescimento.

A verdade é que Temer queimou os cartuchos que tinha no Congresso Nacional para se livrar de denúncias de corrupção apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR); e, também, para aprovar matérias decisivas contra os trabalhadores e as trabalhadoras a mando das Confederações patronais, como a CNI, para pagar a conta do golpe, mas os patrões não investiram um centavo para aquecer a economia.

Além disso, liberou verbas e injetou recursos para consumo na economia, como o das contas inativas do FGTS. Mais do mesmo.

Não criou nenhuma base nova, nenhuma estratégia para recuperar a economia. Muito pelo contrário, a PEC do congelamento de gastos amarrou os braços e as mãos do Estado que agora fica impossibilitado de exercer seu papel de indutor do desenvolvimento.

Não há milagre para fazer o Brasil voltar a crescer. É preciso antes de tudo estabilidade política e isso só será conseguido com responsabilidade e credibilidade; com o retorno da democracia e eleições diretas e livres de pressões de parte do Poder Judiciário para impedir que Lula seja candidato.

O Ministério do trabalho já havia divulgado na semana passada o resultado do saldo de empregos formais de janeiro, 78 mil vagas. Na soma dos últimos 12 meses foram 83 mil vagas. Uma gota no oceano frente aos mais de 12 milhões de desempregados.

Estamos andando de lado como caranguejo.

A criação de vagas não é capaz de absorver os trabalhadores que ingressam no mercado de trabalho. A taxa de desemprego no trimestre encerrado em janeiro ficou em 12,2%, maior que os 11,8% do mesmo trimestre do ano anterior. São 12,7 milhões de pessoas desempregadas em janeiro para as 78 mil vagas líquidas criadas.

O Brasil está estagnado. Neste ritmo vamos ter que entrar no alçapão que há no fundo do poço.

O golpe e o uso extremado da força não criam nada, apenas destroem o que foi criado. Em um país tão desigual, precisamos restabelecer e aperfeiçoar o pacto da constituinte de 1988 com propostas de políticas de estado que aprofundem a participação social, dos trabalhadores e das trabalhadoras, do povo, que impulsione um projeto de desenvolvimento sustentável com crescimento, distribuição de renda, justiça e inclusão social.

Não vão nos silenciar e tampouco nos enganar com falsos discursos de melhora na economia quando temos uma legião de mais de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, chefes de famílias, desempregados e sem perspectiva de conseguir recolocação a médio prazo.

por vagnerfreitascut

Temer acabou com o salário mínimo

Contrato intermitente vai jogar milhões de trabalhadores de volta à  miséria, com salário de fome e sem poder sequer sonhar com o direito sagrado de se aposentar

Muita gente ainda não entendeu que o contrato de trabalho intermitente, aprovado pela reforma Trabalhista de Temer, que já está vem vigor, é a maior desgraça que pode ter acontecido à classe trabalhadora.

Ao contrário do que o governo e o Jornal Nacional tentam fazer você acreditar, o trabalhador intermitente não tem vantagens.

Ou você considera uma vantagem ter um contrato com uma empresa que só te chama para trabalhar dois ou três dias por semana, cinco ou dez dias por mês? Ou seria vantagem receber no fim do mês menos de um salário mínimo (R$ 937) e ainda não ter direito ao seguro-desemprego, férias nem 13º salário?

É o fim do salário mínimo (SM). Agora você pode receber R$ 400 ou R$ 150 por mês de salário. Não tem mais piso. Pode ser até zero. E se quiser ser segurado ao INSS tem de pagar a diferença entre o que você recebeu e o valor do SM à Previdência.

Quando Lula valorizou o SM – que teve aumento real de 77% entre 2002 e 2016 – pensou em dar essa garantia aos trabalhados, independentemente das crises econômicas. Lula não apenas valorizou o trabalhador e garantiu melhorias nas condições de educação, saúde e consumo da população mais pobre, ele alterou o mercado de trabalho e resgatou milhões de pessoas da pobreza.

É isso mesmo, antes, o SM era tão baixo que milhares de trabalhadores estavam na linha da pobreza.

Mas, Temer não está nem aí para isso. Ele tem de fazer o que os empresários mandam porque foi para isso que os empresários financiaram o golpe.

Para esses caras, você que se dane se não recebeu sequer um salário mínimo no fim do mês e não tem como completar a diferença que falta para contribuir com o INSS. Eles se limitaram a mandar a Receita Federal regulamentar o pagamento da diferença, como se dinheiro nascesse em árvores e bastasse o trabalhador ir na árvore para pegar a diferença.

Pense em um trabalhador que ganhou em um mês apenas R$ 400 para se sustentar, sustentar a família, com o gás e a luz muito mais caros e ainda ter de separar 8% deste total para contribuir com o INSS. Ele nunca vai conseguir.

A gente sabe que é impossível. É disso que estou falando quando digo que Temer acabou com a CLT e quer acabar com a sua, a minha, a nossa aposentadoria.

Por isso, mais uma vez convido todos para participarem no dia 5 de dezembro da Greve Nacional Contra a Reforma da Previdência e em Defesa Dos Direitos. Lute, participe, cruze os braços, faça a sua parte para defender o seu futuro e o de sua família.

por vagnerfreitascut

Governo Temer institucionaliza a comercialização dos trabalhadores

A conta do golpe, financiado pelos empresários exploradores, é muito mais alta do que a gente imaginava.

A classe trabalhadora brasileira virou mercadoria para o golpista e ilegítimo presidente usurpador Temer, que comercializa nossa mão de obra a preço de banana para o empresariado conservador e ganancioso que só pensa em aumentar ainda mais os lucros.

A ideia agora é premiar essa turma com descontos na alíquota de 9,25% do PIS e Confins a quem precarizar os contratos de trabalho.

Além de mais lucros pagando menos ao trabalhador terceirizado do que paga ao contratado diretamente por suas empresas e não cuidando do ambiente de trabalho nem dos equipamentos de segurança dos contratados via empresas terceirizadas, esses empresários ainda vão pagar menos impostos. É inacreditável, mas é verdade. Saiu nos jornalões, vejam!

E é assim, sempre de costas para a classe trabalhadora, que Temer, o presidente mais impopular que o Brasil já teve, segue se vingando do povo a cada decisão anunciada.

 

por vagnerfreitascut

Reforma da Previdência: se o Congresso aprovar, o Brasil vai parar

Depois da greve geral, deputados ficaram com medo de não se reelegerem em 2018 e não quiseram aprovar a proposta de Temer de acabar com a aposentadoria.  Temer retirou proposta do Congresso e, agora, apresentou outra tão ruim quanto a outra, em especial para o pessoal da agricultura familiar

Ao que tudo indica, o governo golpista de Temer, desesperado em entregar qualquer reforma da Previdência aos seus financiadores, irá apresentar em breve uma proposta mais enxuta, com alterações na aposentadoria rural, diferentes mas, igualmente perversas, quanto as que foram propostas  em maio; além de algumas mudanças em relação aos  trabalhadores urbanos, igualmente perversas, é claro. É só isso que Temer sabe fazer.

Pelo que li nos jornais, ele quer fazer isso ainda este ano. Só esquece que a classe trabalhadora está em estado de alerta e que se tentar acabar com a aposentadoria, vamos para o Brasil e denunciar todos os deputados e senadores que traírem os/as trabalhadores/as brasileiros/as. Em 2018, podem ter certeza, muitos vestirão o pijama se ousarem mexer na Previdência, em especial na aposentadoria dos agricultores familiares.

Vocês sabiam que hoje 65% dos agricultores familiares não conseguem contribuir com o INSS, mesmo sendo segurados especiais de acordo com as regras atuais?

Os dados sobre a situação dos agricultores familiares são da Agência Nossa, que entrevistou o pesquisador Eliziário Toledo, da UnB. Clique aqui e leia com atenção.

Pois é, se hoje a maioria dos trabalhadores de agricultura familiar não consegue ter renda suficiente para pagar 2,1% sobre a venda da produção para garantir cobertura previdenciária para TODA A FAMÍLIA, imaginem quando forem obrigados a contribuir INDIVIDUALMENTE, com 5% do salário mínimo por 15 anos – idade mínima de 60 anos para homens e, no caso das mulheres, aumentaria a idade aumentaria de 55 para 57 anos –  independentemente de comercializar sua produção ou não. Ou  seja, de ter ou não renda para contribuir.

Se a reforma da Previdência de Temer for aprovada pelo Congresso Nacional do jeito que está, a tragédia tomará conta do campo. O cenário será de fome, de miséria.

Mas eles não terão coragem para tanto. Como vocês lembram, a tentativa inicial de Temer com a proposta que ele chama da reforma da Previdência era igualar as regras dos trabalhadores do campo e da cidade, exigindo idade mínima de 65 anos – para homens e mulheres – e tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

Levamos milhares de trabalhadores às ruas para denunciar o “crime” e a tragédia social que essa proposta representaria.

Temer voltou atrás e apresentou essa nova versão que está nos jornais há alguns dias, além de fazer uma propaganda na televisão dizendo que a reforma é para cortar privilégios. Esquece de dizer que se aposentou aos 55 anos e recebe mais de R$ 30 mil por mês de aposentadoria do Ministério Público de São Paulo.

A crueldade só atinge os mais pobres, sempre.

Só Temer poderia pensar em acabar com a aposentadoria dos agricultores familiares, que respondem por cerca de 70% dos alimentos do país, segundo o Censo Agropecuário de 2006, último levantamento feito pelo IBGE, e começam a trabalhar muito cedo.

Só Temer poderia ignorar que a aposentadoria rural é uma conquista da classe trabalhadora, que seria um crime acabar com essa importante política de proteção social e de distribuição de renda. A Constituição de 1988 incluiu o conceito de Seguridade Social sob a lógica de bem-estar social e de solidariedade. A Seguridade é financiada, portanto, por contribuições dos trabalhadores assalariados, das empresas e também de toda a sociedade. Os golpistas ignoram a Constituição, apesar de Temer se dizer um jurista.

É preciso explorar outras fontes que compõem o orçamento da Seguridade Social, como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), Confins e PIS-PASEP, além de combater a sonegação. Mas isso ele parece que não entende muito bem.

Não importa. Seja qual for a proposta, os trabalhadores e as trabalhadoras de sindicatos filiados a CUT e a outras centrais, em assembleia realizada na Praça da Sé no último dia 10 de novembro, já deliberaram: se mexer na Previdência, o Brasil vai parar.

Duvidem disso e nos aguardem!

por vagnerfreitascut

Temer interrompe futuro dos jovens

Com Temer, taxa de desemprego entre os jovens é a maior em 27 anos

Não me surpreendeu a notícia de que o desemprego entre os jovens brasileiros é o maior em 27 anos, segundo relatório da OIT.

O resultado confirma o que venho denunciando desde o golpe: Temer, os amigos e parceiros que ele colocou nos ministérios não têm um projeto de governo, têm um projeto de poder que ignora as urnas, o voto, o povo e a Constituição do país.

Nossos jovens não estariam nessa condição terrível em que estão hoje – têm três vezes mais chances de estar desempregado do que um adulto – se o governo tivesse uma política de desenvolvimento que priorizasse a geração de emprego de qualidade e renda.

O fato é que Temer nunca pensou nos jovens, em especial nos de menor renda ou os que vivem na linha da pobreza e precisam de um trabalho decente para que possam ajudar suas famílias e, ao mesmo tempo, conseguir estudar, se preparar para ter um futuro melhor.

A queda do crescimento da economia brasileira, a informalidade e a falta de investimentos públicos e incentivos aos investimentos privados aumentaram o desemprego na gestão do golpista.

A saída, segundo ele, é atacar a CLT e a aposentadoria.

O resultado é mais trágico ainda para os jovens, que estão nas pontas. Ou seja, entram no mercado de trabalho nas funções mais precárias, pela alegada falta de experiência, e só saem da situação de fragilidade se tiverem sorte, oportunidade, se conseguirem estudar e se o país não enfrentar uma crise econômica e, com isso, conseguirem espaço nas carreiras mais estruturadas.

O problema é que, muitas vezes, as chamadas portas de entrada dos jovens no mercado de trabalho – funções que exigem menos experiência e qualificação profissional – são ocupadas por adultos que, depois de muito tempo desempregados, aceitam trabalhar em funções piores do que as que ocuparam antes.

Além de não fazer nada para interromper essa lógica, Temer cortou o FIES, ProUni, Pronatec, o programas como o Ciência Sem Fronteira, as políticas de geração de empregos para jovens e todos os investimentos públicos pelos próximos 20 anos.

Junte a isso, uma reforma trabalhista que atinge quem já está mais fragilizado no mercado de trabalho e está formado o cenário de desesperança para a juventude brasileira e para o Brasil.

Isso é sintomático de um desenvolvimento econômico ruim e de decisões políticas que beneficiam apenas os mais ricos e prejudicam os mais pobres, aqueles que estão na base da pirâmide.

Como disse o professor Guilherme Mello, da Unicamp, à Rádio Brasil Atual, “ao invés de se pensar em tirar de quem tem menos é preciso discutir uma forma de distribuir mais renda”.

por vagnerfreitascut

É a barbárie – Desmonte da CLT acaba com proteção ao trabalhador

Só tem uma saída: resistir, lutar pela anulação da reforma, ocupar as ruas, denunciar as barbaridades contidas na lei, se organizar nos locais de trabalho, procurador o seu sindicato e agir coletivamente.

A lei trabalhista de Temer, que entra em vigor no próximo sábado, dia 11,  dá aos empresários um poder sem limites, um poder absoluto de fazer e desfazer da vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.

Entre as mudanças aprovadas por este Congresso Nacional corrupto, liderado por Temer, está o direito de as empresas poderem fazer um termo de quitação anual.

Sabe o que isso significa? A cada ano de trabalho, o RH vai chamar o/a trabalhador/a para assinar o chamado “Termo de Quitação Anual”, que nada mais é do que um comprovante de que o/a trabalhador/a recebeu tudo que tinha direito naqueles 12 meses, como salários, 13° salário, férias, PLR etc.

O trabalhador que assinar o termo de quitação não poderá reclamar na Justiça Trabalhista caso descubra que no período foi desrespeitado algum direito, como por exemplo, a empresa não depositou o FGTS em sua conta individual, ou não pagou as horas extras devidas.

Agora, você deve estar pensando: e daí, como eu saio dessa?

Não podemos nos deixar intimidar. Se o trabalhador não quiser, não assina (mas pode ser demitido).

A nova Lei trabalhista prevê isso. Lá diz que o Termo de Quitação é facultativo.

Se, sozinho e com a pressão do patrão ele conseguir ter tranquilidade para analisar e descobrir irregularidades no termo, ele pode pedir para a empresa tomar providências e correr o risco de ser demitido.

Não é mais novidade que a nova lei trabalhista de Temer beneficiou os patrões mais conservadores e gananciosos e legalizou a exploração no mercado de trabalho brasileiro. O que poucos prestaram atenção é na extensão das maldades. Voltamos a escravidão e à servidão humana.

Para Temer e os deputados aliados ao seu governo golpista e ilegítimo, não bastava jogar no lixo 100 itens da CLT que protegiam os trabalhadores e as trabalhadoras de empresários inescrupulosos. Era fundamental dar a essa turma de empresários segurança jurídica para explorar, enganar, intimidar e impedir que os sindicatos agissem para combater a má-fé, o ataque aos direitos adquiridos, o não pagamento de direitos, os depósitos ao INSS e ao FGTS.

Hoje, para garantir os direitos a transparência, a homologação das rescisões de contratos de trabalho com no mínimo um ano de registro em carteira deve ser feita no sindicato, com a presença da empresa e do trabalhador. Qualquer problema, como o não recebimento de valores corretos de verbas rescisórias, o trabalhador acionava a Justiça do Trabalho, mesmo que tivesse assinado acordo entre as partes. Isso porque, a lei vetava tudo que significasse perda para o trabalhador, independentemente de ter assinado. A lei se sobrepunha ao acordo manipulado pelos patrões.

A partir do próximo dia 11, não é mais obrigatório homologar no sindicato, mesmo que você tenha mais de um ano de registro. E ainda existe a brecha para que a Justiça do Trabalho aceite acordos extrajudiciais de rescisão contratual, assinados entre patrões e empregados.

Com a nova lei, o trabalhador também vai negociar sozinho sua demissão, checar o termo de rescisão para ver se as contas estão certas, se tudo está sendo pago e formalizar o desligamento na sede da própria empresa. E ao assinar o acordo, ao invés de 40% da multa do FGTS receberá 20%, a sua conta individual do FGTS também será tungada em 20% e ele só poderá sacar 80% do que tiver depositado. Ah, o aviso prévio também será pela metade e, para piorar, ao assinar o acordo perderá o direito ao seguro-desemprego.

É ou não é uma barbárie?

Só tem uma saída: resistir, lutar pela anulação da reforma, ocupar as ruas, denunciar as barbaridades contidas na lei, se organizar nos locais de trabalho, procurador o seu sindicato e agir coletivamente. Sozinhos somos fracos, juntos somos fortes.

Nesta sexta, dia 10, estaremos nas ruas de todo o país protestando e denunciando o desmonte da CLT, os ataques à aposentadoria e ao combate ao trabalho escravo. A CUT também está fazendo uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista. Quando alcançarmos 1,300 milhão de assinaturas necessárias, vamos apresentar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.

 

 

 

 

por vagnerfreitascut

Presidente do TST erra ao dizer que o que gera emprego é retirar direitos

O que gera emprego é crescimento econômico

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao falar sobre a nova Lei Trabalhista que acabou com direitos e legalizou o bico no Brasil, disse à Folha de S. Paulo desta segunda-feira (6) que “É preciso flexibilizar direitos sociais para haver emprego”.

E, se colocando no lugar dos patrões, em primeira pessoa, foi além do que deveria ser o papel de um chefe do maior tribunal do trabalho do País: “Nunca vou conseguir combater desemprego só aumentando direito.”

O que gera emprego, senhor ministro, não é flexibilização, é crescimento econômico. E a economia do Brasil só vai voltar de fato a crescer quando tiver aumento dos investimentos público e privado, e do consumo. E o que favorece isso, caso o senhor também não saiba, é o aumento do crédito, do gasto público e dos salários, jamais o contrário, como o senhor parece acreditar.  Sem investimentos em máquinas, ciência, tecnologia e educação o país não voltará a crescer, muito menos gerar emprego decente e renda.

O senhor não deve lembrar, mas apesar da crise de 2008, Lula e Dilma geraram 22 milhões de empregos com carteira assinada. Com Temer, apesar do desmonte trabalhista, estamos com uma taxa de desemprego 12,6% no trimestre encerrado em agosto deste ano.

E nos governos do PT, as conquistas foram além da geração de emprego. Os/as trabalhadores/as conquistaram aumento real de 77% no valor do salário mínimo e reajuste acima da inflação em 84,5% das negociações salariais para mais de 300 categorias profissionais.

Sabemos que o ministro representa o pensamento, os anseios e desejos do empresariado conservador, ganancioso e explorador de trabalhadores e trabalhadoras. Mas, não podemos aceitar a leviandade como ele usou seu cargo em detrimento do real papel da Justiça do Trabalho, que não é defender empresário e, sim, “conciliar e julgar as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho”, como diz o site do TST. Não podemos esquecer, que o tribunais do trabalho também têm de mediar e julgar as reclamações trabalhistas que vão de não pagamento de dias trabalhados a uma série de direitos desrespeitados pelos empresários que Ives Gandra tanto defende.

A reforma Trabalhista de Temer, Lei nº 13467/2017, alterou 100 itens da CLT, todos em benefício dos empresários e prejudiciais à classe trabalhadora. Temer legalizou o bico e promoveu um retrocesso de mais de 70 anos nas relações de trabalho no Brasil.

Os impactos negativos atingem quem já está e quem entrar no mercado de trabalho a partir do dia 11 de novembro, quando a nova lei entra em vigor.

Os patrões poderão chamar os trabalhadores para

1) negociar jornada – a nova lei dispensa a obrigatoriedade do acordo coletivo para adotar um sistema de compensação de horas trabalhas a mais e dá ao patrão o direito de fazer um acordo verbal para, por exemplo, não pagar hora extra e compensar -;

2) negociar demissão, bastando para isso apenas chamar o empregado sozinho, sem apoio do sindicato, e assinar um acordo que tira do trabalhador 20% da multa do FGTS, metade do aviso prévio e ainda o impede de receber seguro desemprego, entre outras perdas;

3) eles, os patrões, poderão também decidir demitir em massa do mesmo jeito que decidem uma dispensa individual, sem precisar negociar com os sindicatos uma proposta melhor para os trabalhadores, como a reversão das demissões ou garantias de pagamentos adicionais.

Não vamos aceitar esse desmonte de braços cruzados. Na próxima sexta-feira dia 10, vamos ocupar as ruas com o Dia Nacional de Mobilização em defesa dos direitos, contra o desmonte da Previdência e da Legislação Trabalhista e pelo arquivamento da portaria do trabalho escravo.

Estamos fazendo uma Campanha Nacional pela Anulação da Reforma Trabalhista que já coletou milhares de assinaturas das 1,300 milhão necessárias para apresentarmos um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para anular a reforma.

Vamos denunciar na OIT e em todas as redes sociais e nos nossos sites o desmonte dos direitos trabalhistas e os deputados e senadores que votaram a favor dessas medidas criminosas contra os/as trabalhadores/as e o povo brasileiro.

Felizmente, a Justiça do Trabalho não se resume a Ives Gandra, centenas de desembargadores e juízes do Trabalho progressistas e comprometidos com os direitos da classe trabalhadora consideraram a Lei de Temer inconstitucional.

 

por vagnerfreitascut

Ministro do Trabalho é alvo do Conselho de Direitos Humanos

 

Se não forem impedidos, Temer e seus ministros ainda vão revogar a Lei Áurea, além da legalização do bico, do fim da CLT e toda sorte de precarização do trabalho 

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, responsável pela Portaria que reduziu as situações que caracterizam o trabalho escravo e dificultou a fiscalização e o combate a esse crime, será alvo de uma Comissão de Apuração de Condutas e Situações Contrárias aos Direitos Humanos, aberta na manhã desta quarta-feira (25) pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Na justificativa para abertura do procedimento, os conselheiros citaram “as ações reiteradas adotadas pelo ministro, desde o início de sua gestão, que criam dificuldades ao processo de erradicação do trabalho escravo no país, como na ação voltada à não publicação da lista suja e, mais recentemente, com a publicação da Portaria MTB nº1129/2017.”

A decisão inédita do CNDH de repudiar a Portaria do trabalho escravo e apurar a conduta do ministro é mais uma derrota desse governo que ataca os direitos dos trabalhadores e ignora os direitos humanos desde que Temer usurpou o cargo da presidenta Dilma há exatos 17 meses. A primeira derrota foi na tarde de ontem, quando a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu em decisão liminar (provisória) a portaria do trabalho escravo, mais uma medida de Temer para agradar a base aliada, neste caso, a ruralista, em troca do arquivamento da denúncia da PGR que o acusou de integrar uma organização criminosa que atacou os cofres públicos.

Com Temer, de exemplo no combate ao trabalho escravo, viramos motivo de vergonha internacional.

A portaria do trabalho escravo vem sendo repudiada e criticada por juízes, procuradores do Ministério Público do Trabalho, especialistas, pela sociedade brasileira e por entidades internacionais.

Uma das primeiras entidades a expressar o repúdio e criticar a portaria foi a OIT que considerava o país uma referência global no combate ao trabalho escravo e, na era Temer, “deve começar a ser visto como exemplo do que não deve ser feito”, alertou o coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Carlos de Mello Rosa.

 

por vagnerfreitascut