Em Campinas, adversário de Pochman aprovou lei para promover trabalho infantil

Ao escolhermos um candidato a prefeito devemos considerar tudo aquilo que já fez durante sua trajetória política. Todos sabem que em Campinas eu estou com o companheiro Marcio Pochmann, de longe, um dos melhores quadros que conheço em todo o país.

Economista e professor da Unicamp, Pochmann tem propostas para fazer com que o terceiro maior PIB do estado de São Paulo retome seu potencial econômico, enquanto o outro candidato vai contra os princípios da CUT e do movimento sindical.

Eu durante comício de Marcio Pochmann, no último sábado (20), em Campinas

Em 1997, Jonas Donizete (PSB) apresentou a Lei 9236/97, que, pasmem, regulamenta o trabalho infantil em sua frente mais frágil: as crianças em situação de rua.

O programa consiste em “diagnóstico, abordagem da criança e do adolescente naquele meio (rua), e a organização dos meninos (as) maiores de 07 (sete) anos, formando grupos de: carregadores de sacolas, ajudante nas barracas dos feirantes e guardadores de carros.”

Por ignorar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu artigo 60 proíbe “o trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos”, a lei foi vetada pelo então prefeito, Chico Amaral.

Porém, com apoio do então presidente da Câmara, Francisco Sellim, atualmente no PMDB, Donizete conseguiu derrubar o veto.

Para especialistas, como o diretor da Associação dos Educadores e Educadoras Sociais de São Paulo, Ney Moraes, além de ilegal, a medida causa graves prejuízos à criança.

“Somos contra o trabalho precoce porque não muda a condição, nem tira o menino da rua, apenas coloca um patrão explorando-o. Minha posição, como a da CUT, é contrária. Tem que criar programas de elevação da renda familiar para que a criança possa dedicar-se apenas a escolarização, à cultura e ao lazer”, explica.

Além da questão social, há o próprio viés profissional. “De um lado você prepara o filho da classe trabalhadora, desde pequeno, como escravo da linha de montagem. Do outro, o filho da classe dominante tem a oportunidade de estudar e se prepara para comandar a produção”, cita Moraes.

Dados do IBGE mostram que, em 2011, haviam 3,7 milhões de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, trabalhando no país. Esse é um número que ainda nos envergonha e nossa luta é pela erradicação dessa forma de trabalho, não pela exploração.

Por isso estamos com quem defende esse princípio, por isso estamos com Márcio Pochmann.

Para saber mais, acesse aqui a cartilha “Lugar de Criança é Na Escola! Campanha Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil”, que publicamos neste ano.

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